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Anúncio de Procedimento 4799/2012, de 30 de Novembro

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Sumário

Aquisição de serviços para a formação de contrato publico de prestação de serviços de mão-de-obra diversa para espaços verdes e ajardinados e, parques infantis no regime de fornecimento continuado até 31 outubro de 2013, ou data anterior desde que esgotado o seu valor. No valor de EUR 70.000,00 (setenta mil euros) acrescido de iva à taxa legal podendo este valor não ser atingido

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4799/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506882799 - Freguesia de Algueirão-Mem Martins

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

Endereço: Rua Doingos Saraiva, 6-A

Código postal: 2725 286

Localidade: Mem Martins

Telefone: 00351 219229450

Fax: 00351 219229459

Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a formação de contrato publico de prestação de serviços de mão-de-obra diversa para espaços verdes e ajardinados e, parques infantis no regime de fornecimento continuado até 31 outubro de 2013, ou data anterior desde que esgotado o seu valor. No valor de EUR 70.000,00 (setenta mil euros) acrescido de iva à taxa legal podendo este valor não ser atingido

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Algueirão-Mem Martins

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no artigo 9º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Freguesia de Algueirão-Mem Martins

Endereço desse serviço: Rua Domingos Saraiva, 6-A

Código postal: 2725 286

Localidade: Mem Martins

Telefone: 00351 219229450

Fax: 00351 219229459

Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública - ComprasPT

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

Endereço: Rua Domingos Saraiva, 6-A

Código postal: 2725 286

Localidade: Mem Martins

Telefone: 00351 219229450

Fax: 00351 219229459

Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/11/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel dos Santos do Cabo

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

406562323

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1364710.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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