Adelino Augusto da Rocha Soares, presidente do município de Vila do Bispo, torna público que:
Se encontra em fase de apreciação neste município um processo de licenciamento referente a uma licença administrativa para alteração da operação de loteamento titulado pelo alvará 5/88 e respetivo aditamento, sitos em Joinal ou Tabual e Cavaleiros, freguesia de Raposeira, concelho de Vila do Bispo, cujos requerentes são a firma ULIPACE - Construções, Lda., e o senhor Paulo José de Sousa Gaspar, a que respeita o processo 07/2011.
De conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, e de harmonia com a alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, o referido processo encontra-se patente para consulta pelo prazo de 10 dias entre as 9 e as 15 horas, na Secção Administrativa de Operações Urbanísticas deste município.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos locais públicos de estilo, bem como no site da Câmara Municipal: www.cm-viladobispo.pt.
19 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.
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