Anúncio de procedimento n.º 4769/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Avaliação da eficácia do dispositivo de passagem de peixes da barragem de Pedrógão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 159000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90711500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Vidigueira, Moura e Serpa.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão: V= 0,40 × P + 0,60 × Q em que:
Fator P: Preço
O fator P será classificado, para cada concorrente, com recurso às seguintes expressões:
(1) Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1
P = 25 - 20 Vp/Vb
(2) Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8
P = 10 - 1.25 Vp/Vb em que:
Vb = valor base;
Vp = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste fator será calculado até às centésimas.
Fator Q: Qualidade Técnica da Proposta
O fator Q será classificado, para cada concorrente, da seguinte forma:
Q= 0,30 × Q1 + 0,40 × Q2 + 0,30 × Q3 em que:
Q1 - Metodologia. Metodologia de execução dos trabalhos propostos e análise crítica da solução base apresentada com ponderação dos
Q2 - Equipamentos. Qualidade dos equipamentos a instalar, com ponderação dos aspetos fundamentais a abordar no desenvolvimento das diferentes etapas propostas.
Q3 - Modo de organização da prestação de serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades propostas.
No caso de a melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, prevalecerá a que tenha obtido pontuação mais favorável no fator Q; se ainda assim não for possível obter o desempate, prevalecerá a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no fator P.
Se ainda subsistir a igualdade entre as propostas será fator de desempate a data e hora de entrega na plataforma eletrónica, prevalecendo a que a tiver realizado em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA, SA
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315223
Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
406563255