Anúncio de procedimento n.º 4761/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500960950 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo dos SS/PSP
Endereço: Rua de Xabregas, n.º 44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Eletrónico: paula.machado@sspsp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP n.º 01/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Serviços de Manutenção e Tratamento de Áreas Ajardinadas das Estâncias de
Férias dos SS/PSP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 35477.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71421000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Hotel de Férias do Baleal
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Serviços de Manutenção e Tratamento das respectivas áreas ajardinadas
Preço base do lote: 6544.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71421000
Lote n.º 2
Designação do lote: Hotel de Férias de Porto Santo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Serviços de Manutenção e Tratamento das respectivas áreas ajardinadas
Preço base do lote: 3019.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71421000
Lote n.º 3
Designação do lote: Parque de Campismo de Tavira
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Serviços de Manutenção e Tratamento das respectivas áreas ajardinadas
Preço base do lote: 11245.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71421000
Lote n.º 4
Designação do lote: Hotel de Férias de Vieira de Leiria
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Serviços de Manutenção e Tratamento das respectivas áreas ajardinadas
Preço base do lote: 10800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71421000
Lote n.º 5
Designação do lote: Hotel de Férias de Monfortinho
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Serviços de Manutenção e Tratamento das respectivas áreas ajardinadas
Preço base do lote: 3867.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71421000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
De acordo com o constante no artigo 2.º Parte I, do CE, anexo ao procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 5.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento dos Serviços Sociais da PSP
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, n.º 44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Eletrónico: geral@sspsp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Sociais da PSP
Endereço: Rua de Xabregas, n.º 44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Eletrónico: geral@sspsp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaura Alves de Castro Barros
Cargo: Chefe da Secção de Aprovisionamento
406562007