Plano de Pormenor de Vale Do Lobo 3 - 2.ª alteração
Faz-se público, para efeitos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, com a redação republicada em anexo ao Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Loulé deliberou em 21 de novembro de 2012 proceder à abertura de um período de 22 dias úteis para Discussão Pública da Alteração ao Plano de Pormenor de Vale do Lobo 3 (PPVDL3).
O Período de Discussão Pública terá início no 5.º dia contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta de alteração ao plano, o relatório de justificação para a não realização de Avaliação Ambiental Estratégica, a ata da conferência de serviços e os demais pareceres emitidos pelas entidades externas envolvidas estarão disponíveis para consulta nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Loulé (Paços de Concelho);
Sítio da Internet da Câmara Municipal www.cm-loule.pt;
Junta de Freguesia de Almancil.
Quaisquer informações ou esclarecimentos da proposta de alteração ao Plano poderão ser obtidas na Divisão de Prospetiva e Planeamento, entre as 10:00 h e as 16:30 h, no Centro Social Autárquico, Rua José da Costa Guerreiro, 3.º piso, 8100-596 Loulé, podendo marcar dia e hora de atendimento através do contacto 289 400 822.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos os quais deverão ser remetidos A/c do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8100 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico dpp@cm-loule.pt, com indicação expressa de "Discussão Pública do Plano de Pormenor de Vale do Lobo 3 (PPVDL3)" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, nos termos dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 77.º do diploma legal acima mencionado.
22 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Sebastião Francisco Seruca Emídio, Dr.
206550213
