Aviso (extrato) n.º 16050/2012
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 73.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e o n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010, e após homologação da ata do júri constituído para o efeito, torna-se público que a trabalhadora abaixo identificada concluiu com sucesso o período experimental, na categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Helena Sofia Jesus da Fonseca - 17,25 valores.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de outubro de 2012. - A Secretária-Geral-Adjunta, Isabel Pires Rodrigues.
206550432
