Conforme Aviso 6659/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14.03, determinei, por meu Despacho ESTSP/P-4/2011, de 17.02, aliás proferido em cumprimento do Despacho IPP/P-004/2011, de 01.02, a redução para 0 (zero) postos de trabalho na Referência A do procedimento concursal antes aberto e publicitado através do Aviso 1108/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11.01. Fundamentando-se essa decisão nas, à altura, «recentes restrições do orçamento do IPP para o ano de 2011 e a imperiosa necessidade de implementar medidas de racionalização da despesa de funcionamento do Instituto», mais determinei, como também então publicitado, que «caso as condições do Despacho IPP/P-004/2011, de 1 de fevereiro, se alterarem, os processos que foram objeto de redução de vagas serão retomados» (citou-se).
Verificando-se que, apesar da conhecida manutenção de restrições a esse nível, se encontram no momento atual asseguradas as necessárias condições orçamentais e financeiras para o provimento de um lugar aberto a concurso pelo referido Procedimento, na sua Referência A - Apoio ao Centro de Informática, havendo dotação disponível para o efeito no Orçamento atribuído à ESTSP e encontrando-se cumpridos os demais requisitos legais, designadamente os do n.º 1 do artigo 50.º da Lei 64-B/2011, de 30.12:
Determino que, pela reposição da vaga anteriormente objeto de redução, se proceda ao reatamento do procedimento concursal publicitado através do Aviso 1108/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11.01, na parte respeitante à sua Referência A e nos termos inicialmente estabelecidos, ou seja em relação a 1 (um) posto de trabalho, retomando-se o procedimento, quanto a essa Referência, na fase em que se encontrava à altura da decisão que ora se modifica por alteração superveniente dos respetivos pressupostos.
Nesta conformidade, devem ser retomados os trabalhos do Júri, que será para o efeito notificado, bem como dar-se conhecimento aos Candidatos admitidos do prosseguimento do procedimento em razão do presente Despacho.
13 de outubro de 2012. - O Presidente, Agostinho Cruz.
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