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Ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei 75/2008, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e conjugado com o ponto 2 do artigo 5.º do Despacho Normativo 13-A/2012 de 5 de junho, nomeio, para minha adjunta, a docente do quadro de escola do Agrupamento Vertical de Escolas de Grândola Maria da Conceição Faria Martins Vitorino Baião.
Este despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2012.
19 de outubro de 2012. - O Diretor, Dr. Manuel Botelho Mourão.
206505315
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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