Declaração de retificação n.º 1517/2012
Nos termos e para efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado pelo despacho normativo 13/2009, do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, torna-se publico que o despacho 13903/2012, de 16 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 - Superintender, coordenar e praticar os necessários atos administrativos no âmbito das atribuições acometidas à Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos, designadamente as previstas nas alíneas a), b), f), g), h), i), j), e l) do artigo 5.º da Portaria 144/2012, de 16 de maio.»
deve ler-se:
«2 - Superintender, coordenar e praticar os necessários atos administrativos no âmbito das atribuições acometidas à Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos, designadamente as previstas nas alíneas a), b), h), i), j), e l) do artigo 5.º da Portaria 144/2012, de 16 de maio.»
12 de novembro de 2012. - A Diretora-Geral, Luísa Canto e Castro Loura.
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