Pedido de Registo de Indicação Geográfica "Pastel de Chaves"
1 - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97 de 11 de agosto, faço público que a Associação empresarial do Alto Tâmega, com sede em Chaves, requereu o registo de Chaves como Indicação geográfica protegida para Pastel.
2 - Do pedido de registo e do caderno de especificações que o suportam constam as definições e restrições publicadas em anexo ao presente aviso.
3 - O pedido de registo pode ser consultado na página Web da DGADR em http://www.dgadr.pt/val-qual/dop-igp-etg ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente à: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Av. Afonso Costa, 3 - 1949-002 Lisboa.
4 - As declarações de oposição, apresentadas por pessoa singular ou coletiva que alegue um interesse económico legítimo, devidamente fundamentadas, devem dar entrada no serviço referido em 3, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.
ANEXO
Pastel de Chaves
I - Designa-se por Pastel de Chaves o produto de pastelaria, em forma de meia-lua, constituído por massa finamente folhada, recheada com um preparado específico à base de carne de vitela picada, obtido na região geográfica delimitada e de acordo com as definições estipuladas no caderno de especificações, e que possui as características físicas e químicas a seguir indicadas.
II - Características do Produto:
O Pastel de Chaves assume a forma de meia-lua. A superfície superior é marcada por uma característica elevação lateral resultante da abertura do folhado durante o processo de cozedura.
Apresenta uma cor heterogénea que varia entre o amarelo levemente torrado e o dourado, tem uma textura firme e estaladiça, característica desta massa folhada. Esta textura da massa contrasta fortemente com a textura interna do recheio, o qual é espesso, macio, húmido, suculento e fundente.
O Pastel de Chaves apresenta-se em duas dimensões:
(ver documento original)
Ao corte vertical, a massa apresenta um conjunto de lâminas muito finas, o que confere ao pastel um aspeto finamente folhado. A porção superior da massa apresenta uma cor amarelo-dourado que contrasta com a porção inferior levemente humedecida e escurecida pelo picado de carne. Numa posição central surge o recheio. Este apresenta um aspeto heterogéneo resultante dos diversos ingredientes que o compõem, sendo reconhecíveis pedaços de carne e de cebola. A coloração rosada escurecida é característica da carne de vitela cozinhada.
Apresenta um sabor e aroma resultantes da fusão das características do preparado de carne de vitela que é parcialmente transmitido à massa folhada através dos sucos libertados durante a cozedura do pastel. Na boca, a massa folhada é simultaneamente estaladiça, untuosa e fundente e o recheio macio, untuoso, húmido e oloroso, sendo percetíveis os sabores da carne, do azeite e da cebola.
III - Apresentação Comercial - o Pastel de Chaves é comercializado à unidade ou em embalagens apropriadas para o efeito, devidamente rotuladas e fechadas.
IV - Delimitação das áreas geográficas de produção - a área geográfica de produção e acondicionamento do Pastel de Chaves é circunscrita ao Concelho de Chaves do Distrito de Vila Real. Todas as fases de produção e acondicionamento deverão ser obrigatoriamente realizadas no Concelho de Chaves enquanto área geográfica definida. O acondicionamento só pode ocorrer nas instalações de produção para evitar riscos de manipulações indesejáveis, de contaminações microbiológicas e evitar quebras na rastreabilidade do produto.
As demais condições de produção e de rastreabilidade, as exigências de controlo, os fatores históricos, os elementos que provam a relação com a origem geográfica, a reputação e notoriedade do nome e os elementos específicos da rotulagem constam do respetivo caderno de especificações.
14 de novembro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
206532272