Extensão de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação - CERTIS para Carne Arouquesa DOP
1 - Através do Aviso 8893/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 159, de 11 de julho de 2001, foi a Norte e Qualidade - Instituto de Certificação de Produtos Agrícolas, Agroalimentares, Artesanais e outros reconhecida como organismo de controlo e certificação para a Denominação de Origem Protegida - Carne Arouquesa DOP.
2 - O agrupamento de produtores, Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa (ANCRA), enquanto agrupamento gestor da denominação de origem Carne Arouquesa DOP, solicitou a alteração do OC - Norte e Qualidade, para a CERTIS - Controlo e Certificação, Lda.
3 - Por despacho do Senhor Diretor Geral, Eng. Pedro Teixeira, de 09 de novembro de 2012 a CERTIS - Controlo e certificação, Lda., é reconhecida, como Organismo de Controlo e Certificação da Carne Arouquesa DOP uma vez que o mesmo já se encontra reconhecido para produtos previstos no âmbito do Despacho Normativo 47/97 de 11 de agosto, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do Anexo IV do mesmo Despacho Normativo e verificando-se que para o caso específico também cumpre com o n.º 3 do mesmo anexo.
4 - É anulado o Aviso 8893/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 159, de 11 de julho de 2001, no que respeita à Carne Arouquesa DOP.
5 - É publicado como anexo ao presente aviso a marca de certificação.
6 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
14 de novembro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
(ver documento original)
206533406