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Aviso DD780, de 5 de Novembro

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Sumário

Torna público terem sido aceites, por parte de alguns países, as emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que:

a) A República Democrática do Iémene aceitou as emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 14 de Novembro de 1975 e em 9 de Novembro de 1977, respectivamente, pelas Resoluções A.358 (IX) e A.371 (X);

b) Aceitaram as emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 17 de Novembro de 1979 pela Resolução A.400 (X) os seguintes países:

Itália - em 13 de Junho de 1983;

República Democrática do Iémene - em 20 de Junho de 1983;

c) Aceitaram as emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 15 de Novembro de 1979 pela Resolução A.450 (XI) os seguintes países:

Argentina - em 13 de Junho de 1983;

Itália - em 13 de Junho de 1983;

República Democrática do Iémene - em 20 de Junho de 1983;

Senegal - em 20 de Junho de 1983;

Cabo Verde - em 30 de Agosto de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Outubro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/11/05/plain-13627.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/13627.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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