Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que Rodrigues & Rodrigues, Lda., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino, denominado "Vale Salgueiro-Aguadalto", em área localizada nos concelhos de Águeda e Anadia, distrito de Aveiro, ficando a corresponder-lhe 499,6611 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
(ver documento original)
Mais se informa que este projeto mereceu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada em 15 de outubro de 2012, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, no Diário da República.
O pedido incluindo o Plano de Mina está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
23 de outubro de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306499452