Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 44.º, n.os 1, alínea b), e 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, é nomeado subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado Alfredo Manuel da Silva Esberard, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, abaixo publicada, com produção de efeitos a 17 de outubro de 2012.
9 de novembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Alfredo Manuel da Silva Esberard.
Nascido em 27 de setembro de 1963, casado, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 29 de junho de 1988, tendo ingressado na função pública e na Polícia Judiciária em 15 de fevereiro de 1990, como inspetor estagiário (categoria atualmente designada por coordenador de investigação criminal).
Após frequência e aprovação no Curso de Formação de Inspetores Estagiários, exerceu funções, entre 17 de janeiro de 1991 e 19 de março de 2000, nas Secções de Investigação de Furto e Falsificação de Veículos da Diretoria de Lisboa e, entre 20 de março de 2000 e 27 de maio de 2002, na Secção de Investigação de Atividades de Corrupção da Direção Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção), acumulando com funções como coordenador superior de investigação criminal, categoria para a qual tomou posse, após aprovação em concurso público, em 20 de agosto de 2001.
Entre 3 de junho de 2002 e 9 de março de 2003, esteve colocado junto do diretor nacional da Polícia Judiciária exercendo funções de assessoria e, entre 10 de março de 2003 e 15 de agosto de 2010, na Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (anteriormente designada por Direção Central de Combate ao Banditismo) onde, entre outras, procedeu à instalação da Secção Central de Combate ao Terrorismo e exerceu funções como subdiretor nacional-adjunto entre 5 de julho de 2005 e 5 de abril de 2009, data de extinção do lugar.
Exerce funções, desde 16 de agosto de 2010, como oficial de ligação da Polícia Judiciária junto do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna.
Ao longo da carreira participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, bem assim em diversos congressos, seminários, grupos de trabalho e outros eventos, nacionais e internacionais, no âmbito das funções que a cada momento lhe estavam atribuídas.
Participou igualmente em diversos grupos de trabalho de diversa natureza, entre os quais de produção de anteprojetos legislativos, e foi membro de diversos concursos de acesso e progressão às categorias de inspetor, inspetor-chefe e coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária, neste caso, também, como orientador de estágio.
Foi agraciado pelo diretor nacional da Polícia Judiciária, em 8 de novembro de 1993, com um louvor coletivo e, em 27 de julho de 1995, com uma menção elogiosa coletiva. Em 14 de fevereiro de 2011, foi-lhe atribuído um louvor pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
É, desde 18 de dezembro de 2009, coordenador superior de investigação criminal, de escalão 3.
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