Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 42.º, n.º 1, alínea d), e n.º 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, é nomeado diretor de Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado Paulo Fernando Gaspar Rebelo, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular abaixo publicada, com produção de efeitos a 17 de outubro de 2012.
9 de novembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Paulo Fernando Gaspar Rebelo.
Local e data de nascimento: Nazaré, 8 de junho de 1961;
Categoria profissional: coordenador superior de investigação criminal da Polícia Judiciária;
Habilitações literárias: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (outubro de 1987).
Experiência profissional na Polícia Judiciária:
1 - Agente entre 1986 e 1989, com desempenho de funções em áreas de investigação ao crime patrimonial, moeda falsa e anticorrupção;
2 - Inspetor e coordenador de investigação criminal entre 1990 e 2001, com desempenho de funções na investigação ao tráfico de estupefacientes, criminalidade organizada e crime violento;
3 - Coordenador superior de investigação criminal de 2001 até à atualidade, com desempenho de funções em áreas de investigação ao branqueamento de capitais e crime patrimonial violento, bem como na chefia do Departamento de Investigação Criminal de Portimão;
4 - Por nomeação, subdiretor nacional-adjunto na Diretoria de Lisboa entre 2002 e 2004;
5 - Por nomeação, diretor nacional-adjunto na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo e Diretoria Nacional, entre 2004 e 2006.
Participações, como trabalhador da Polícia Judiciária, em ações de formação, grupos de trabalho, conferências, seminários e colóquios:
1 - Como interventor ativo, presença em 24 ações em Portugal, Espanha, Turquia, Reino Unido, Irlanda, Nova Zelândia, Polónia, Suécia, Itália, França e Holanda, com apresentação de comunicações e participação em debates sobre temas de investigação criminal ou conexos;
2 - Como assistente ou membro da organização, presença em 27 eventos em Portugal, Suíça, Áustria, Alemanha, Holanda, Reino Unido e Chile.
Outros elementos:
1 - Presidente do procedimento concursal para inspetores-chefes da Polícia Judiciária (2009/2010); presidente do grupo de trabalho para elaboração do regulamento das condições de detenção nas instalações da Polícia Judiciária, dos tribunais e dos serviços do Ministério Público (2009); presidente do grupo de trabalho para elaboração do regulamento de avaliação de desempenho da Polícia Judiciária (2009).
2 - Primeiro vogal e substituto do presidente do júri do concurso de coordenadores de investigação criminal da Polícia Judiciária (2005); do júri do concurso de subinspetores da Polícia Judiciária (1999).
3 - Frequência de um estágio subordinado ao tema «Novas Tecnologias no Combate ao Terrorismo e ao Crime Organizado», em Espanha (2002).
4 - Participou em inúmeros colóquios/seminários/reuniões, nacionais e internacionais, subordinados às temáticas do terrorismo, criminalidade violenta, crime organizado e vigilâncias, áreas em que se especializou.
Louvores e Menções Elogiosas:
1 - Um louvor do diretor-geral da Polícia Judiciária, no âmbito de um processo de terrorismo, envolvendo cidadãos e entidades de Espanha, França e Portugal, com larga repercussão internacional, envolvendo matéria em «Segredo de Estado».
2 - Menções elogiosas de diversas entidades (policiais, judiciais e governamentais), nacionais e estrangeiras, nomeadamente: Espanha, França, Alemanha, Itália, Grã-Bretanha, Países Baixos, Bélgica, Brasil, México e Estados Unidos.
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