Anúncio de procedimento n.º 4587/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387131 - Município da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do
Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL COM VISTA AO REALOJAMENTO, NO ÂMBITO DO
ALARGAMENTO DA A4, NO LUGAR DA GRANJA, FREGUESIA DE ÁGUAS SANTAS - LOTEAMENTO DE INICIATIVA
MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE 14 FOGOS DE HABITAÇÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 746174.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211100
Valor: 746174.92 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE ÁGUAS SANTAS, CONCELHO DA MAIA
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 190 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reportar ao Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património
Endereço desse serviço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: hppt://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Gonçalves Bragança Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
406441382