Aviso 15513/2012, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António
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Fonte: Diário da República n.º 224/2012, Série II de 2012-11-20.
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Data:
2012-11-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Aviso 15513/2012
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto -Lei 100/99,de 31 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro (ECD), faz -se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento reportada a 31 de agosto de 2012.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
12 de novembro de 2012. - A Diretora, Maria Manuela Espadinha Cunha da Luz.
206525485
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1362486.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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