Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º, 41.º, n.º 1, alínea d), e n.º 4 da Lei 37/2008, de 6 de agosto, é nomeado Diretor da Unidade Nacional Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado Luís António Trindade Nunes das Neves, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, abaixo publicada, com produção de efeitos a 28 de março de 2012.
9 de novembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Luís António Trindade Nunes das Neves.
Habilitação académica: licenciatura em Direito.
Experiência profissional:
Estágio em Advocacia, concluído com aproveitamento em 20 de outubro de 1992;
Frequência do curso de Formação de Inspetores Estagiários, em 1995;
Colocação como inspetor, nível 1, na 2.ª Secção da DCCB/PJ, em 13 de dezembro de 1996 e até 15 de novembro de 2004;
Acumulação da chefia das 1.ª e 2.ª Secções de Investigação Criminal da DCCB, entre 29 de julho de 1999 e 1 de março de 2000;
Acumulação da chefia da 2.ª Secção da DCCB/PJ com a Secção Central de Combate ao Terrorismo desde 2 de dezembro de 2003;
Chefia da Secção Central de Informação Criminal e Prevenção entre 15 de novembro de 2004 até 15 de setembro de 2005;
Chefia da Secção Central de Informação Criminal desde 15 de setembro de 2005;
Acumulação com a Chefia da Secção Regional de Combate ao Banditismo desde 30 de janeiro de 2006;
Nomeado Coordenador Superior em 24 de outubro de 2006;
Nomeado Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária na Direção Central de Combate ao Banditismo em 1 de março de 2007;
Nomeado Diretor da Unidade Nacional Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária em 27 de março de 2009.
Formação profissional:
Cursos e Estágios de Formação com avaliação:
Frequência do 210.º National Academy - FBI, em 2002;
Frequência do I curso de Estruturas Locais de Negociação - Módulo de Coordenadores Operacionais, que decorreu no ISPJCC, em 2002;
Frequência do curso de Investigação de Pós-Explosão, que decorreu no ISPJCC, em 2003;
Frequência do curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, que decorreu no ISPJCC, em 2003.
Ações de Formação para Chefias Superiores:
Curso sobre «Liderança, Ética e Tomada de Decisão» ministrado pelo Federal Bureau of Investigation - FBI, em Quântico, em 2002;
Curso de Formação para Quadros Dirigentes, ministrado pela Universidade Católica.
Participação como Formador:
Ação de formação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, dirigido a funcionários da Investigação Criminal adstritos à DCCB/PJ, INPCC, em 1999;
Participação como docente da disciplina de Direito Penal no âmbito do 35.º curso de formação de Agentes Estagiários da Polícia Judiciária, em 1999;
Participação como docente da disciplina de Direito Penal no âmbito do 36.º curso de formação de Agentes Estagiários da Polícia Judiciária, no ano letivo de 1999-2000.
Outros elementos:
Participou em diversos cursos de formação sem avaliação, seminários, conferências e similares, nacionais e internacionais, sobre criminalidade violenta e organizada, terrorismo, organizações de polícia, crime económico e financeiro;
Participou ainda, na qualidade de conferencista e moderador, em diversas conferências e seminários dedicados à mesma temática.
Membro de júri de concursos:
Concurso para 30 vagas de Seguranças em 1997 - Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de dezembro de 1997;
Concurso para 21 vagas de Inspetores (atuais CIC) em 1999, Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de fevereiro de 1999.
Perito ou ponto de contacto com organismos internacionais:
INTERPOL:
Projeto «ROCKERS», de fevereiro de 1999 a novembro de 2002;
Projeto «MILLENIUM», de fevereiro de 1999 a novembro de 2002.
EUROPOL:
Perito no ficheiro Monitor, de dezembro de 2000 a 5 de setembro de 2002;
Projeto «Proteção de Testemunhas», de agosto de 2001 a setembro de 2002;
Projeto «Incidentes NBQR», desde novembro de 2001;
Ponto de contacto dos OPC's Portugueses no Projeto Internacional (França, Itália, Espanha e Portugal) de Luta Contra o Crime Organizado, financiado pelo programa «FALCONE» e que envolveu os centros de formação de magistrados e as polícias dos quatro países. Este projeto decorreu de outubro de 2000 a fevereiro de 2002 no decurso do qual foram realizadas inúmeras reuniões nos estados membros e encontros internacionais.
Agraciações:
Cruz al mérito policial con distintivo blanco, atribuída pelo Ministro do Interior de Espanha em 16 de setembro de 2004;
Cruz com distintivo blanco de la orden del mérito del cuerpo de la Guardia Civil, atribuída pelo Ministro do Interior de Espanha em 27 de setembro de 2007.
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