Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 43.º, n.os 2, alínea a), e 6, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, é nomeado Diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Licenciado Jaime Nuno da Silva Fernandes, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, abaixo publicada, com produção de efeitos a 28 de março de 2012.
9 de novembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Jaime Nuno da Silva Fernandes.
Data de nascimento: 23 de março de 1955.
Categoria: Assessor de Investigação Criminal.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
Funções desempenhadas:
Em 12-5-1978 ingressou na Polícia Judiciária como Coordenador de Investigação Criminal estagiário;
Em 21-1-1980 tomou posse como Coordenador de Investigação Criminal efetivo;
Em 19-7-1988 foi promovido a Coordenador Superior de Investigação Criminal;
Em 27-5-2002 foi promovido a Assessor de Investigação Criminal;
Em 16-11-1990 foi nomeado Subdiretor Nacional Adjunto da Direção Central de Investigação da Corrupção e Fraudes e Infrações Económico-Financeiras, tendo sido responsável pela sua instalação e chefia;
Em 7-4-1999 foi nomeado Diretor Nacional Adjunto na Diretoria Nacional;
Dirige desde 7-6-2002 a Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária;
De 1981 a 1991 foi docente da Escola de Polícia Judiciária, onde exerceu também funções de Coordenador da Área Jurídica e membro do Conselho Pedagógico;
Foi Secretário-Geral do Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário;
Tem representado com frequência a Polícia Judiciária e o Ministério da Justiça em reuniões internacionais, designadamente no âmbito dos grupos de cooperação policial da União Europeia, e a nível da OIPC-INTERPOL;
É o membro português do Conselho de Administração da Europol, ao qual presidiu durante as Presidências de Portugal da União Europeia em 2000 e 2007. Em 2003 e 2006 foi designado por unanimidade por este órgão para dirigir, respetivamente, grupos ad hoc sobre «corporate governance» e «estratégia da Europol»;
Presidiu, em 2007, no âmbito do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, ao Grupo Europol, dirigindo as negociações, pelos Estados membros, da nova Decisão do Conselho relativa à Europol;
Desde 2004 é membro do Conselho para Assuntos de Polícia (PC-PM) do Conselho da Europa, cargo para o qual foi reeleito em 2006.
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