Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 43.º, n.os 2, alínea b), e 6, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, é nomeado diretor do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado Carlos Alberto Lopes Farinha, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, abaixo publicada, com produção de efeitos a 28 de março de 2012.
9 de novembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota curricular
Carlos Alberto Lopes Farinha.
Naturalidade - Tomar.
Data de nascimento - 10 de dezembro de 1958.
Habilitações académicas - licenciado em Direito e pós-graduado em Direito Penal, Económico e Europeu (Universidade de Coimbra).
Atividade profissional:
Dirige o Laboratório de Polícia Científica desde 27 de março de 2009 até ao presente;
Dirigiu o Departamento de Investigação Criminal do Funchal, entre 1 de fevereiro de 2007 e 26 de março de 2009;
Foi nomeado coordenador superior de investigação criminal em 3 de novembro de 2008;
Desempenhou funções de diretor nacional-adjunto e subdiretor nacional-adjunto na Diretoria de Lisboa entre 2 de novembro de 2004 e 10 de abril de 2006;
Entre setembro de 2002 e setembro de 2004, e entre abril de 2006 e janeiro de 2007, desempenhou funções de coordenador de investigação criminal na Diretoria de Coimbra;
Foi subdiretor nacional-adjunto na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira no período de junho a setembro de 2002;
Dirigiu os Departamentos de Investigação Criminal do Funchal entre março de 1998 e abril de 2000 e de Leiria entre abril de 2000 e outubro de 2001;
Ingressou na Polícia Judiciária em setembro de 1981 como perito de criminalística, passando à categoria de agente em 1989 e ascendendo às funções de chefia superior de investigação criminal em 1995;
Participou em diversas conferências, seminários e congressos, nacionais e internacionais, quer como auditor quer como palestrante, tendo integrado a representação portuguesa ao Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças em Yokohama, Japão, em 2001;
Integrou, igualmente, a representação nacional na audição pública sobre o Livro Verde para a Proteção Penal dos Interesses Financeiros Comunitários e a Criação de Um Procurador Europeu, em 2002;
Docente convidado, desde 1997, do curso de pós-graduação em Proteção de Menores, da Faculdade de Direito de Coimbra, tem colaborado na área da formação com várias entidades, nomeadamente com o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, com o Centro de Estudos Judiciários, com o Plano para a Erradicação e Eliminação do Trabalho Infantil, com a Fundação Bissaya Barreto, com a Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação do Porto;
Elaborou diversos estudos e artigos de opinião sobre temas de investigação criminal, designadamente «Crimes sexuais - Tentativa de abordagem psicológica», em 1990, «Fogos florestais e interesses económicos», em 1991, «Droga - A realidade atual e os desafios do futuro», em 1999, «Abusos sexuais de menores - Métodos e estratégias de investigação criminal», em 2001, «Criminalidade sexual contra menores - Perspetiva jurídico-pragmática» e «Obras de arte e investigação criminal», em 2003, bem como «Incêndios florestais Estratégias de investigação criminal», em 2004;
É vice-presidente da Associação de Direito e Economia Europeus, sendo associado do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra.
Louvores: foi-lhe atribuído louvor, através da resolução 494/2000, pelo Governo Regional da Madeira, relativamente às funções desempenhadas na chefia do DIC do Funchal.
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