Anúncio de procedimento n.º 4563/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504845535 - Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 7/2012- Prestação de serviços dos logradouros dos Edificios tutelados pela EDUCA EEM para o ano de 2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços dos logradouros dos Edificios tutelados pela EDUCA EEM para o ano de
2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção dos logradouros das Escolas basicas nas freguesias Colares, São
João das Lampas e São Martinho, em regime de fornecimento continuo até ao montante de 19.000,00 (dezanove mil euros)+ IVA
Preço base do lote: 19000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção dos logradouros das Escolas básicas nas freguesias de Terrugem, Santa Maria e São Miguel, São Pedro de Penaferrim e Montelavar, em regime de fornecimento continuo até ao montante de 23.000,00
(vinte e três mil euros)+ IVA
Preço base do lote: 23000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção dos logradouros das Escolas básicas nas freguesias Pero Pinheiro e
Algueirão- Mem Martins, em regime de fornecimento continuo até ao montante de 22.000,00 (vinte e dois mil euros)+ IVA
Preço base do lote: 22000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção dos logradouros das Escolas basicas nas freguesias Almargem do
Bispo e Rio de Mouro, em regime de fornecimento continuo até ao montante de 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos euros)+ IVA
Preço base do lote: 37500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção dos logradouros das Escolas básicas nas freguesias Belas e Mira
Sintra em regime de fornecimento continuo até ao montante de 19.000,00 (dezanove mil euros)+ IVA
Preço base do lote: 19000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 6
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção dos logradouros das Escolas básicas nas freguesias Cacém, Agualva,São Marcos e Massamá, em regime de fornecimento continuo até ao montante de 24.000,00 (vinte e quatro mil euros)+ IVA
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 7
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção dos logradouros das Escolas básicas e Complexos Desportivos nas freguesias de Monte Abrãao, Queluz e Casal de Cambra, em regime de fornecimento continuo até ao montante de 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos euros)+ IVA
Preço base do lote: 27300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP constantes no Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras
Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luís dos Santos Canelas
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406537319