Anúncio de procedimento n.º 4560/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504845535 - Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico nº 6/2012- Prestação de serviços de manutenção correctiva com fornecimento de material de construção civil para os edificios tutelados pela EDUCA EEM para o ano de 2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção correctiva com fornecimento de material de construção civil para os edificios tutelados pela EDUCA EEM para o ano de 2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção correctiva com fornecimento de materiais de construção civil para as escolas básicas nas freguesias de São João das Lampas, Colares, São Martinho, Terrugem, Santa Maria e São Miguel, até ao montante de
35.000,00 EUR (trinta e cinco mil euros) + IVA
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção correctiva com fornecimento de materiais de construção civil para as escolas básicas nas freguesias de São Pedro Penaferrim, Algueirão- Mem Martins, Pero Pinheiro, Montelavar, até ao montante de
35.000,00 EUR (trinta e cinco mil euros) + IVA
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção correctiva com fornecimento de materiais de construção civil para as escolas básicas nas freguesias Rio de Mouro, Mira Sintra, Cacém, São Marcos, Agualva, até ao montante de 40.000,00 EUR (quarenta mil euros) + IVA
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção correctiva com fornecimento de materiais de construção civil para as escolas básicas nas freguesias de Almargem do Bispo, Belas, Massamá, Monte Abrãao, Queluz, Casal de Cambra, até ao montante de
40.000,00 EUR (quarenta mil euros) + IVA
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à manutenção correctiva com fornecimento de materiais de construção civil para o
Complexo Desportivo Municipal de Ouressa, Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, Complexo Desportivo Fitares, Pavilhão Municipal Serra das Minas, Pavilhão Municipal de Casal de Cambra e Piscina municipal de Mira Sintra, até ao montante de
50.000,00 EUR (cinquenta mil euros) + IVA
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conselho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Constantes no caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras
Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luís dos Santos Canelas
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406538153