Anúncio de procedimento n.º 4551/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sistema de Responsabilidade Empresarial
Endereço: Rua DR. Aresta Branco nº 51
Código postal: 7800 383
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços de colheita e análises de águas de consumo humano
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de colheitas e análises de água para consumo humano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 52000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
Valor: 50000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote1 - "Guadiana Sul, Alvito e Roxo"
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização de colheitas e análises de água de consumo humano nas infraestruturas do SPPIAA nos municipios de Serpa, Moura, Barrancos, Mértola, Alvito, Cuba, Viana do Alentejo, Portel, Vidigueira, Viana do Alentejo, Beja e
Aljustrel
Preço base do lote: 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - "Litoral Sul e Monte da Rocha"
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização de colheitas e análises de água de consumo humano nas infraestruturas do SPPIAA nos municipios de Odemira, Castro Verde, Almodôvar e Ourique
Preço base do lote: 17000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - "Litoral Norte e Bica-Fria"
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização de colheitas e análises de água de consumo humano nas infraestruturas do SPPIAA nos municipios de Vendas Novas, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Grândola
Preço base do lote: 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de abrangência do Sistema Público de Pareceria de Águas do Alentejo (SPPIAA)
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Todos
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no'nº 1 do art. 81 do CCP e Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aguas Públicas do Alentejo, SA
Endereço desse serviço: Rua DR. Aresta Branco, nº 51
Código postal: 7800 383
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: duzentos e cinquenta euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 60%
Preço - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas Públicas do Alentejo SA
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco nº 51
Código postal: 7800 383
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Brissos
Cargo: Secretária de Administração
406532961