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Aviso 15478/2012, de 19 de Novembro

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Sumário

Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com Maria do Céu Gomes Martins Pinho, Paula Cristina Meira Gomes Amorim e Maria Isabel Amorim Oliveira Loureiro, com a categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa

Texto do documento

Aviso 15478/2012

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrados ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com Maria do Céu Gomes Martins Pinho, Paula Cristina Meira Gomes Amorim e Maria Isabel Amorim Oliveira Loureiro, com a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 487,47, entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória do nível 1 e 2 da tabela única, com efeitos ao dia 01 e 02 de novembro, respetivamente, do ano de 2012.

5 de novembro de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306518292

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1362351.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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