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Aviso (extrato) 15417/2012, de 19 de Novembro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2012, com a técnica superior de saúde, área de psicologia, Isabel Sofia Coelho de Oliveira Coruche, para exercício de funções correspondentes à categoria de assistente de saúde

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15417/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento Concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220/2011, de 16 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2012, com a técnica superior de saúde, área de psicologia Isabel Sofia Coelho de Oliveira Coruche, para exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente de Saúde, com a remuneração de 1.623.22(euro) (mil seiscentos e vinte e três euros e vinte e dois cêntimos) que corresponde ao escalão 1 e índice 120, da tabela anexa ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, com equivalência na tabela remuneratória única à posição entre a 23.ª e 24.ª

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Manuela Geraldes Lucas (Médica de Saúde Pública, Coordenadora da URAP do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central);

Vogais efetivos: Alexandrina Sandra Pereira Correia Barros (Responsável da UAG do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central), que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Luis Robert Paula Nogueira (Assistente Principal de Saúde, área de psicologia, na UCSP da Lapa do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central).

Vogais suplentes: Ema Graça Gonçalves Pina Navarro (Assistente Principal de Saúde, área de psicologia, na UCSP Alameda do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central) e Maria Helena Valente Ferreira da Silva Gonçalves Vieira (Técnica Superior na UAG do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no artigo 76.º do RCTFP, em conjugação com o artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

5 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206522755

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1362260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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