Declaração de retificação n.º 1428/2012
Doutor Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, licenciado em Direito, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que, por ter sido publicado com inexatidão o aviso 14325/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012, retifica-se que onde se lê «entra em vigor, no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, 2.ª série,» deve ler-se «entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República, 2.ª série,».
26 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
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