Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, dos trabalhadores infra citados do mapa de pessoal deste Município, a saber:
Por motivo de Aposentação:
Óscar Arnaldo Cardoso Branco, Fiscal Municipal, posição remuneratória entre a 6.ª e 7.ª e no nível remuneratório 11 e 12, com efeitos a partir de 01/10/2012.
Por motivo de falecimento:
José Albino Martins Pereira, Assistente Operacional, posicionado na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 3, com efeitos a partir de 09/10/2012.
25 de outubro de 2012. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.
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