Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, cessam os procedimentos concursais abaixo mencionados, por inutilidade superveniente, conforme fundamentos constantes do meu Despacho 31/IGT/2012, de 19 de julho de 2012, homologado por Despacho de 03/08/2012 de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado do Emprego:
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de 13 postos de trabalho de Assistente Técnico, Refª. 1 - Apoio Administrativo à Gestão Financeira e Patrimonial - 9 lugares, Refª 2-Auditoria e Assuntos Jurídicos - 1 lugar, e Refª 3-Gestão e Desenvolvimento das Relações Internacionais - 1 lugar, aberto por Aviso 222/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 3, no dia 6 de janeiro de 2010;
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de 1 posto de trabalho de Técnico Superior, aberto por Aviso 223/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 3, no dia 6 de janeiro de 2010;
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de 14 postos de trabalho de Assistente Técnico, aberto por Aviso 224/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 3, no dia 6 de janeiro de 2010;
25 de outubro de 2012. - O Inspetor-Geral, José Luis Pereira Forte.
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