Anúncio de procedimento n.º 4276/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Código postal: 8135 026
Localidade: Barros de São João, São João da Venda, Almancil
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Trabalhos da 1.ª Fase de Reabilitação e Requalificação da Central de Valorização Orgânica de São Brás de
Alportel", adiante designada por CVO de São Brás de Alportel ou CVO
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso adota a designação de concurso público para a empreitada de "Trabalhos da 1.ª Fase de Reabilitação e Requalificação da Central de Valorização Orgânica de São Brás de Alportel", adiante designada por CVO de São Brás de Alportel ou CVO.
O presente concurso público tem por objeto a execução dos trabalhos da 1.ª fase de reabilitação e de requalificação da parte da CVO de
São Brás de Alportel, nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso
Integram-se no objeto do concurso os seguintes trabalhos de reabilitação e reparação: a) Intervenção ao nível da construção civil das instalações existentes - edifício administrativo; edifício de tratamento mecânico, edifício da digestão anaeróbia, edifício da compostagem, edifício de armazenamento do material estruturante, edifício da maturação, edifício de afinação e ETAL. b) Intervenção ao nível de todas as redes técnicas necessárias. c) Intervenção ao nível da reabilitação dos equipamentos e componentes eletromecânicos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 3700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mesquita Baixa, São Brás de Alportel
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço desse serviço: Barros de São João, São João da Venda, Almancil
Código postal: 8135 026
Localidade: São João da Venda
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2500 EUR
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto (Pp) - 75% b) Prazo de execução (Pe) - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Barros de São João, São João da Venda, Almancil
Código postal: 8135 026
Localidade: São João da Venda, Almancil
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Viegas
Cargo: Diretor Planeamento e Organização
406502748