Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 94, da 2.ª série, de 15 de maio de 2012 aviso 6656/2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistentes Operacional do mapa de pessoal do Ministério da Educação e Ciência, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela única remuneratória, da carreira de Assistente Operacional, correspondente a 485(euro), com os seguintes trabalhadores:
António Manuel da Silva Freitas
Lúcia Nazaré Santos Rodrigues
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
26 de outubro de 2012. - O Diretor, Alcídio Sérgio Lopes.
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