Declaração DD2857, de 18 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 92, de 18.04.1996, Pág. 5325
- Data: 1996-04-18
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, por despacho de 4-3-96, a pedido da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, declarou a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação de 77 parcelas, identificadas nas plantas anexas, necessárias à obra de construção da variante à estrada nacional nº. 222-troço da Póvoa (Sul) a Ponte do Arda e estrada n.º 504 a Castelo de Paiva.
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