Declaração de retificação de anúncio 220/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
12 - Requisitos mínimos
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Cristina Dantas (Diretora de serviço)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3977/2012, com ID 406451589.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Luís Pinheiro
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta. Empreitada de Conceção/Construção da
Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta
III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 29500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Calheta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e os alvarás contendo as seguintes habilitações:
4ª Categoria, 15ª Subcategoria da classe equivalente ao valor global da proposta;
1ª Categoria, 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias;
2ª Categoria, 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias;
3ª Categoria, 1ª Subcategoria;
4ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª Subcategorias;
5ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª Subcategorias, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.500EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o
NIB: 0036 0040.99100124052.44;
IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4;
BIC/SWIFT: MPIOTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
12.1.1 Os candidatos devem possuir experiência mínima de dez anos no projeto, construção e montagem de Centrais Hidroelétricas, com execução de, pelo menos, uma central de potência superior a 20 MW;
12.1.2 Os candidatos devem possuir experiência mínima de cinco anos no projeto, construção e montagem de sistemas de bombagem, com execução de, pelo menos, uma estação elevatória de potência superior a 10 MW;
12.1.3 Os candidatos devem integrar no seu quadro de pessoal técnico permanente pessoas com experiência comprovada nas áreas de construção e montagem Centrais Hidroelétricas, nomeadamente:
Diretor Técnico da Obra, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos:
- Possuir formação superior em Engenharia Eletrotécnica, Mecânica ou Eletromecânica e com experiência mínima de 10 anos na construção e montagem de Centrais Hidroelétricas e sistemas reversíveis;
- Deter carteira profissional emitida pela OE ou ANET ou equiparada;
Responsável Técnico pela montagem e ensaios dos equipamentos elétricos da Central Hidroelétrica, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos:
- Possuir formação superior em Engenharia Eletrotécnica com experiencia mínima de 5 anos na construção e montagem Centrais
Hidroelétricas;
Responsável Técnico pelos trabalhos de construção civil, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos:
- Possuir formação superior em Engenharia Civil, com experiência mínima de 10 anos na construção de Edifícios e com experiência mínima de 5 anos em obras de fundações e contenções periféricas.
- Deter carteira profissional emitida pela OE ou ANET ou equiparada;
Responsável de Segurança, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos:
- Possuir formação superior;
- Deter certificado de Aptidão Profissional Nível V - SHST;
- Experiência mínima de 1 ano na função e na construção de edifícios ligados à instalação de equipamento elétrico e ou eletromecânico;
Responsável pelo Ambiente, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos:
- Possuir formação superior na área do Ambiente;
- Experiência mínima de 1 ano na função e na construção de edifícios ligados à instalação de equipamento elétrico e ou eletromecânico;
Responsável pela Qualidade, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos:
- Possuir formação superior na área da Qualidade;
- Experiencia mínima de 1 ano na função e na de edifícios ligados à instalação de equipamento elétrico e ou eletromecânico;
12.1.4 Nos termos definidos no artigo 81º do CCP, os candidatos devem possuir os Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:
4ª Categoria, 15ª Subcategoria da classe equivalente ao valor global da proposta;
1ª Categoria, 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias;
2ª Categoria, 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias;
3ª Categoria, 1ª Subcategoria;
4ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª Subcategorias;
5ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª Subcategorias, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que dizem respeito.
12.1.5 Os candidatos devem possuir:
- capacidade de assistência técnica pós-venda para intervir em situações de manutenção preventiva e corretiva de uma forma rápida e eficaz.
- um Sistema de Gestão da Qualidade ao nível do projeto, fornecimento, montagem e ensaios de Centrais Hidroelétricas e Estações
Elevatórias.
12.1.6 Os candidatos no caso de agrupamentos podem agregar capacidades para cumprir os requisitos mínimos de capacidade técnica.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 12.2.1 Os candidatos devem preencher requisito mínimo de capacidade económico- financeira, previsto no anexo IV do Código dos Contratos Públicos, sendo para o efeito de considerar o factor f igual a 3 (três).
12.2.2 No caso de agrupamento candidato, o requisito constante no ponto 12.2.1 supra, deve ser cumprido por todos os elementos que integram o agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Condições Económicas - 50% Nos termos da folha de cálculo anexa CE.xlsx
Condições Técnicas - 50% Nos termos do artigo 25º do Programa de Procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A EEM - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DA MADEIRA, SA, informa que foram alterados os pontos 8 e 12.1.4 do anúncio de procedimento nº 3977/2012 de 16 de Outubro de 2012.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de serviços
406467562
