Anúncio de procedimento n.º 4088/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503966908 - Teatro Nacional de São João, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisca Carneiro Fernandes, Administradora
Endereço: Praça da Batalha
Código postal: 4000 102
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223401967
Fax: 00351 222003449
Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/TNSJ/2012-RESTAURO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DO TEATRO NACIONAL
SÃO JOÃO DO PORTO
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consta do restauro e reabilitação integral das fachadas do edificio, realçando-se a inclusão dos seus elementos escultóricos e ornamentais(os frisos, as esculturas, os rusticados,as molduras, etc), instalação de um sistema para afastamento das aves e a revisão geral da cobertura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 698000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Teatro Nacional São João,E.P.E.-Praça da Batalha, nº 102
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Dos documentos exigidos no Programa do Concurso destaca-se a necessidade dos concorrentes terem obrigatóriamente que possuir: a) Alvará de empreiteiro de obras públicas, que nos termos do nº 1 do artº 31º do Decreto lei 12/2004 de 9/1 deve conter as seguintes categorias: a 10º subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. b) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. c)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d)e) i) do art. 55º do CCP.
Todos os documentos de habilitação deverão ser submetidos pelo adjudicatário através da plataforma BizGov(www.bizgov.pt)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Teatro Nacional São João, E.P.E.
Endereço desse serviço: Praça da Batalha
Código postal: 4000 102
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223401967
Fax: 00351 222003449
Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov, disponivel em www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%
Qualidade tecnica da proposta: 50%
CF=(50% x P) +(50% x QTP)
P= ( (PB-PI) / ( PB-PMI) ) x10
PB-Preço base
PI - Preço da proposta
PMI-Preço Minimo
QTP= ( (70% x MD) + (30% x PT) )
MD - Memória Descritiva e Jusficativa
PT - Planeamento dos trabalhos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria de Estado da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614540
Fax: 00351 213636668
Endereço Eletrónico: gsec@mc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PMI- Preço Minimo (limiar do preço anormalmente baixo) -EUR 630.000,00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Bela Oliveira Martins
Cargo: Assessora da Adminstração do TNSJ,E.P.E.
406134213
