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Anúncio de Procedimento 3974/2012, de 15 de Outubro

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Sumário

Acordo Quadro para o fornecimento de combustível operacional para as Entidades Adquirentes [Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)] do Ministério da Defesa Nacional

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3974/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600032205 - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1 - 3.º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de combustível operacional para as Entidades Adquirentes [Marinha

Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)] do Ministério da Defesa Nacional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de combustível operacional para as Entidades Adquirentes

[Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)] do Ministério da Defesa Nacional, para um período de quatro anos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 48 meses

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1. Combustível Naval Destilado/F-76

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09135000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2. Marine Gasoil Melhorado

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134200

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3. Gasóleo colorido e marcado:

Sub-lote 3.1 Continente, Sub-lote 3.2 Madeira, Sub-lote 3.3 Açores.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4. AVCAT FSII (JP-5)/F-44

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote 5. AVTUR c/ FSII/F-34:

Sub-lote 5.1 BA5-Monte Real;

Sub-lote 5.2 BA6-Montijo;

Sub-lote 5.3 BA11-Beja;

Sub-lote 5.4 AM1-Ovar;

Sub-lote 5.5 Outro local

Descrição sucinta do objeto do lote: Outro Local: Exército Português - Base de Tancos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09131000

Lote n.º 6

Designação do lote: Lote 6. AVTUR JET A-1,/F-35 :

Sub-lote 6.1 Aeroporto Porto;

Sub-lote 6.2 Aeroporto de Lisboa;

Sub-lote 6.3 Aeroporto de Faro;

Sub-lote 6.4 Aeroporto de Ponta Delgada;

Sub-lote 6.5 Aeroporto Horta;

Sub-lote 6.6 Aeroporto de Santa Maria;

Sub-lote 6.7 Aeroporto Funchal/Santa Catarina;

Sub-lote 6.8 Aeroporto Porto Santo.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09131000

Lote n.º 7

Designação do lote: Lote 7. AVGÁS 100LL/F-18:

Sub-lote 7.1 BA1-Sintra;

Sub-lote 7.2 BA11-Beja.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09132200

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: plataforma eletrónica de Contratação Publica Vortal http://www.vortalgov.pt

Endereço desse serviço: Edificio Visconde de Alvalade

Rua Professor Fernando da Fonseca, 3º

Código postal: 1600 616

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: info@vortal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da Defesa Nacional

Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1 - 7.º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Artur Manuel Trindade Mimoso

Cargo: Chefe de Divisão

406453176

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357192.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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