Anúncio de procedimento n.º 3974/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600032205 - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1 - 3.º piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de combustível operacional para as Entidades Adquirentes [Marinha
Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)] do Ministério da Defesa Nacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de combustível operacional para as Entidades Adquirentes
[Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)] do Ministério da Defesa Nacional, para um período de quatro anos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 48 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1. Combustível Naval Destilado/F-76
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09135000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2. Marine Gasoil Melhorado
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134200
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3. Gasóleo colorido e marcado:
Sub-lote 3.1 Continente, Sub-lote 3.2 Madeira, Sub-lote 3.3 Açores.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4. AVCAT FSII (JP-5)/F-44
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5. AVTUR c/ FSII/F-34:
Sub-lote 5.1 BA5-Monte Real;
Sub-lote 5.2 BA6-Montijo;
Sub-lote 5.3 BA11-Beja;
Sub-lote 5.4 AM1-Ovar;
Sub-lote 5.5 Outro local
Descrição sucinta do objeto do lote: Outro Local: Exército Português - Base de Tancos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09131000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6. AVTUR JET A-1,/F-35 :
Sub-lote 6.1 Aeroporto Porto;
Sub-lote 6.2 Aeroporto de Lisboa;
Sub-lote 6.3 Aeroporto de Faro;
Sub-lote 6.4 Aeroporto de Ponta Delgada;
Sub-lote 6.5 Aeroporto Horta;
Sub-lote 6.6 Aeroporto de Santa Maria;
Sub-lote 6.7 Aeroporto Funchal/Santa Catarina;
Sub-lote 6.8 Aeroporto Porto Santo.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09131000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7. AVGÁS 100LL/F-18:
Sub-lote 7.1 BA1-Sintra;
Sub-lote 7.2 BA11-Beja.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09132200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Marinha Portuguesa (MP), Exército Português (EP) e Força Aérea Portuguesa (FAP)
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: plataforma eletrónica de Contratação Publica Vortal http://www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: Edificio Visconde de Alvalade
Rua Professor Fernando da Fonseca, 3º
Código postal: 1600 616
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: info@vortal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1 - 7.º piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Manuel Trindade Mimoso
Cargo: Chefe de Divisão
406453176