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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Aviso DD2467, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Torna público terem sido efectuadas as notificações previstas no nº 1 do art. 6º do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Regime Fiscal Aplicável aos Veículos Rodoviários Utilizados no Tráfego Internacional, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1983.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, tendo sido efectuadas as notificações previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Regime Fiscal Aplicável aos Veículos Rodoviários Utilizados no Tráfego Internacional, o mesmo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Janeiro de 1983. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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