Despacho (extrato) 13446/2012, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 199/2012, Série II de 2012-10-15.
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Data:
2012-10-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aposentação do procurador-adjunto licenciado Miguel Oliveira Novais
Despacho (extrato) n.º 13446/2012
Licenciado Miguel Oliveira Novais - procurador-adjunto cessa funções por efeito de aposentação, com efeitos a partir de 26/08/2012.
8 de outubro de 2012. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
206440418
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1357093.dre.pdf .
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