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Ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, exonero Pedro Troni de Pedreira Carneiro do cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2012.
21 de setembro de 2012. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
206441909
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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