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Aviso (extrato) n.º 13519/2012
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação do contrato em funções públicas por tempo indeterminado, da assistente operacional, Maria Joana Alves, por motivo de aposentação, com efeitos desde 1 de outubro de 2012.
1 de outubro de 2012. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.
206434221
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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