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Anúncio de Procedimento 3868/2012, de 8 de Outubro

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Sumário

Fornecimento de energia elétrica em MT (Média Tensão), BTE (Baixa Tensão Especial) e BTN (Baixa Tensão Normal, para o Município de Castelo Branco, pelo período de 1 ano

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3868/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501143530 - Município de Castelo Branco

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização

Administrativa

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica em MT (Média Tensão), BTE (Baixa Tensão Especial) e BTN (Baixa Tensão

Normal, para o Município de Castelo Branco, pelo período de 1 ano

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000

Valor: 1250000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: MT (Média Tensão)

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica aos locais abastecidos em Média Tensão

Preço base do lote: 250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000

Lote n.º 2

Designação do lote: BTE (Baixa Tensão Especial)

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica aos locais abastecidos em Baixa Tensão Especial

Preço base do lote: 450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000

Lote n.º 3

Designação do lote: BTN (Baixa Tensão Normal)

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica aos locais abastecidos em Baixa Tensão Normal

Preço base do lote: 550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Castelo Branco

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Código NUTS: PT169

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver ponto 9 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização Administrativa / Serviço de Contratação

Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são fornecidas de forma gratuita

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato a celebrar divide-se em três lotes: a) Lote 1 - MT (Média Tensão) b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial) c) Lote 3 - BTN (Baixa Tensão Normal

O preço base do procedimento é de EUR 1.250.000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil euros), não incluindo o Imposto Sobre o

Valor Acrescentado ou outros impostos que sejam devidos pelo fornecimento de energia, e foi calculado, com base na média dos últimos

12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período.

O preço base de cada lote, nos termos do ponto seguinte, é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o lote, conforme disposto no nº 1 do artigo 47º do CCP.

O preço base de cada lote é o seguinte: a) Lote 1 - MT (Média Tensão) - EUR 250.000,00 b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial) - EUR 450.000,00 c) Lote 3 - BTN (Baixa Tensão Normal) - EUR 550.000,00

O preço base inclui:

- A estimativa do valor da energia a consumir em cada um dos locais;

- A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato;

- As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano de 2012, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2013 e 2014;

- A taxa de contribuição audiovisual.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Morão Lopes Dias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

406436182

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356275.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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