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Aviso 13317/2012, de 8 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 13317/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, aberto por Aviso 7658/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 107 - 1 de junho de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2012, com a trabalhadora abaixo mencionada:

(ver documento original)

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, em decorrência do que preceituam os n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, o Júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Olga Manuela Martins Desport Coelho (equivalente a Adjunta).

Vogais efetivos:

Ana Paula Machado Pinto Ribeiro Leitão (Professora do Quadro de Escola), que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Maria Teresa Alves Monteiro (Encarregada Operacional).

Vogais suplentes:

Eduardo Miguel de Sousa Figueiredo (equivalente a Subdiretor).

Maria Suzette Rocha Pinto Pereira (Chefe de Serviços de Administração Escolar).

O período experimental começa a contar-se a partir do início da execução da prestação da trabalhadora e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

28 de setembro de 2012. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Helena Leitão da Fonseca.

206423124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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