Despacho (extrato) n.º 13119/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de setembro de 2012, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Frederico Cerveira Baião do Nascimento, designado pelo despacho 5822/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio de 2012, para exercer o cargo de chefe de divisão dos Direitos Humanos integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2012.
28 de setembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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