Anúncio de procedimento n.º 3820/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Eletrónico: jperes@dgav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 6/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE DE BOVINOS SUJEITO A
ABATE SANITÁRIO COMPULSIVO, ABATE E COMERCIALIZAÇÃO DAS CARCAÇAS APROVADAS, PRODUTOS, SUBPRODUTOS DA ESPÉCIE BOVINA, NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DA REGIÃO DO NORTE, DA REGIÃO DO CENTRO E DA REGIÃO DE LISBOA E VALE
DO TEJO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE VILA REAL (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE BRAGANÇA (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE DOURO SUL (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE 4
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE VIANA DO CASTELO (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 5
Designação do lote: LOTE 5
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE BRAGA (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 6
Designação do lote: LOTE 6
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DO PORTO (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 7
Designação do lote: LOTE 7
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE AVEIRO (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 8
Designação do lote: LOTE 8
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE COIMBRA (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 9
Designação do lote: LOTE 9
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE LEIRIA (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 10
Designação do lote: LOTE 10
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE VISEU (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 11
Designação do lote: LOTE 11
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE CASTELO BRANCO (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 12
Designação do lote: LOTE 12
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DA GUARDA (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 13
Designação do lote: LOTE 13
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DO OESTE (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 14
Designação do lote: LOTE 14
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DO RIBATEJO (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 15
Designação do lote: LOTE 15
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DO RIBATEJO NORTE (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
Lote n.º 16
Designação do lote: LOTE 16
Descrição sucinta do objeto do lote: ÁREA DA DIV DE SETÚBAL (todos os concelhos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Áreas de Jurisdição da DSAVR do Norte, do Centro e de LIsboa e Vale do Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Eletrónico: jperes@dgav.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta Financeira - 70%
Maior Número de Abates disponíveis diariamente - 25%
Menor número de Periodos de Carência - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral de Alimentação e
Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Eletrónico: jperes@dgav.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Vinhas Peres
Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
406429621