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Despacho (extrato) 13022/2012, de 3 de Outubro

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Sumário

Torna-se público que o Doutor Rui Manuel Pinto Duarte, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, cessou funções por denúncia de contrato

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13022/2012

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o Doutor Rui Manuel Pinto Duarte, Professor Catedrático (escalão 1, índice 285), da carreira docente universitária, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, cessou funções, por denúncia de contrato, a partir de 31 de agosto de 2012 (não carece de fiscalização prévia nos termos do Tribunal de Contas).

27 de setembro de 2012. - A Administradora, Teresa Margarida Pires.

206418605

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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