Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 12 (doze) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo a tempo parcial) para assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas Romeu Correia, no Feijó, nos termos do artigo 39 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pala Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no uso das competências delegadas no diretor e por autorização da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de setembro de 2012, torna público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum para preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento, até 14 de dezembro de 2012, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Tipo de oferta - 12 (doze) Contratos a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial
2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Romeu Correia
3 - Função: Os contratos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
4 - Remuneração ilíquida/hora: 3,20(euro) (três euros e vinte cêntimos).
5 - Requisitos de admissão: previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e demais legislação aplicável, designadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
6 - Método de seleção - Avaliação curricular.
Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções referidas no ponto 3 do presente Aviso;
b) Conhecimento da realidade social, escolar, e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
7 - Prazo do candidatura - 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações da portaria 145-A/2011, de 6 de abril dia seguinte ao da publicação.
8 - Apresentação e formalização da candidatura - Em impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos serviços administrativos, Rua Virgínia Moura, 2814-501 Feijó, durante o atendimento ao público (10h às 12h e das 14 h às 16h - todos os dias exceto 4.ª das 10h às 14h).
9 - Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da lista de ordenação final (lista a afixar no Agrupamento)
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
Curriculum Vitae;
Certificado de habilitações literárias e de formação profissional (fotocópias);
Comprovativo de experiência profissional;
Certificado de registo criminal.
As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
11 - Composição do júri:
Presidente do júri: Isabel Maria Santos Ribeiro Madeira (Adjunta do Diretor)
Vogais efetivos: Helena Maria Marques Timóteo (Encarregada Operacional) e Maria Fernanda Marques de Sousa (Chefe de Serviços de Administração Escola)
Vogais suplentes: Aurora Alves Dias Canto Luís (Assistente Operacional) e Augusta Esperança Ribeiro Fernandes (Assistente Técnica).
27 de setembro de 2012. - O Diretor, António Manuel Mesquita Mateus.
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