Celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Composição e identificação de júri de período experimental
1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto nos termos do aviso 16672/2009, de 24 de setembro, a Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ, I. P.), celebrou com Ana Rita João da Silva Soares Vieira um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de execução em 1 de fevereiro de 2011, sujeito a um período experimental de 180 dias, para a carreira e a categoria de técnico superior, e nos termos do qual a trabalhadora foi posicionada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória daquela categoria, a que corresponde um nível entre o 15.º e o 19.º da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2 - Para os efeitos do artigo 73.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, foi designado o seguinte júri de avaliação do período experimental da trabalhadora Ana Rita João da Silva Soares Vieira:
Presidente: Dora Cristina Aguiar dos Santos, coordenadora do Núcleo de Comunicação e Imagem da ANQ, I. P.
Vogais efetivos:
Rita Maria da Silva Branco, trabalhadora em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior e com experiência na atividade inerente ao posto de trabalho a ocupar pela trabalhadora contratada, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Gabriela Maria Bertão Carvalho da Cunha, trabalhadora em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de técnico superior e a atividade integrada na área funcional do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da ANQ, I. P.
Vogais suplentes:
Maria do Céu Resende Gomes, trabalhadora em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de técnico superior e a atividade integrada na área funcional do Núcleo de Comunicação e Imagem da ANQ, I. P.
26 de setembro de 2012. - O Presidente, Gonçalo Xufre Silva.
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