Resolução 195/84, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 11.09.1984, Pág. 445
- Data: 1984-09-11
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à obra de "Construção dos Aproveitamentos Hidroeléctricos da Foz da Ribeira Quente e do Canário, autorizando a Empresa de Electricidade dos Açores - EDA, E.P., a tomar posse administrativa dos
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