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Aviso 13177/2012, de 3 de Outubro

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Sumário

Cessação de funções de António João Nunes Monteiro, por motivos de reforma

Texto do documento

Aviso 13177/2012

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 251.º do Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que o trabalhador António João Nunes Monteiro, técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços Centrais do ex-IGESPAR, I. P., cessou funções por motivo de lhe ter sido deferida a pensão de velhice pela Segurança Social, com data de início a 21 de setembro de 2012, ao abrigo do n.º 1 do artigo 88.º do Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio.

26 de setembro de 2012. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, em substituição, Manuel Diogo.

206418305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355763.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-10 - Decreto-Lei 187/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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