Anúncio de procedimento n.º 3750/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512047464 - Associação de Municípios da Ilha do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila, nº 5 / 1º Andar
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292673000
Fax: 00351 292673025
Endereço Eletrónico: amipico@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para aquisição de material para a deposição de resíduos sólidos urbanos na ilha do Pico -
Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a aquisição de material para a deposição de resíduos sólidos urbanos na ilha do Pico - Açores, nomeadamente ecopontos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lajes do Pico - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração referida na alínea a) do artigo 81º do Código Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. c) O órgão da Entidade Adjudicante competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP), onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9h00m às 17h00m), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Largo Edmundo Machado Ávila, nº 5 / 1º Andar
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292673000
Fax: 00351 292673025
Endereço Eletrónico: amipico@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos é feito contra o pagamento de EUR 50,00 (cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem Associação de Municípios da Ilha do Pico, ou transferência bancária para o NIB 0038 0000 9481 8409 30140, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contato, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos por via postal devem ainda suportar os respetivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP)
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila, nº 5 / 1º Andar
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292673000
Fax: 00351 292673025
Endereço Eletrónico: amipico@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente procedimento é de EUR 330.000,00 (trezentos e trinta mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor
Acrescentado.
O ato público do concurso terá lugar na morada indicada no ponto 1 e realizar-se-á pelas 10:30 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Ramos Macedo da Silva
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
406413478