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Declaração (extrato) 186/2012, de 27 de Setembro

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Sumário

3.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Santo Tirso, publicado pelo aviso n.º 1858/2011 na 2.ª série do Diário da República, de 2011/01/18, com as alterações introduzidas pelos avisos n.os 6436/2011, 11673/2011 e 13810/2011

Texto do documento

Declaração (extrato) n.º 186/2012

3.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Santo Tirso

António Alberto de Castro Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso torna público que, nos termos previstos no Artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a sua atual redação, a Câmara Municipal, em reunião ordinária de 29 de fevereiro de 2012, declarou, por maioria, proceder à 3.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal. Esta correção foi devida à introdução de correções nas cartas 1.1, 1.2, 1.3 e 1.5 da Planta de Ordenamento e 2.1a), 2.2a), 2.3a), 2.4a) e 2.5a) da Planta de Condicionantes - Riscos, bem como à retificação da redação do artigo 35.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal.

10 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, António Alberto de Castro Fernandes.

Alteração ao artigo 35.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santo Tirso

Artigo 35.º

Construções existentes

1 - As edificações existentes no Espaço Agrícola podem ser alteradas ou ampliadas desde que sejam respeitados os limites definidos no artigo anterior, com exceção do que se refere à área mínima da parcela.

2 -...

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

13006 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_13006_1.jpg

13006 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_13006_2.jpg

13006 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_13006_3.jpg

13006 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_13006_4.jpg

13006 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_13006_5.jpg

13007 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_13007_6.jpg

13007 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_13007_7.jpg

13007 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_13007_8.jpg

13007 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_13007_9.jpg

13007 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_13007_10.jpg

13007 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_13007_11.jpg

606403888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355099.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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