Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do Regime da Lei 59/2008, de 11/09 e para cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que por motivo de aposentação, cessaram a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores:
Maria da Anunciação Correia Mendes Norte, técnico superior, posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 27, desligada do serviço a partir de 1 de julho de 2012.
Fernando Marques Gonçalves, assistente operacional, posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª e nível entre 1 e 2 e Hélder Nunes de Figueiredo, assistente operacional, posição remuneratória entre a 5.ª e 6.ª e nível entre 5 e 6, desligados do serviço a partir do próximo dia 1 de setembro de 2012.
13 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
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